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Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias – PREFE

O Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias – PREFE, previsto no Decreto Estadual nº 59.113/2013, que estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas, foi aprovado pela Decisão de Diretoria nº 289/2014/P e apresentado ao CONSEMA em 18/11/2014.

O Decreto Estadual Nº 59.113/2013 é fruto de uma ampla discussão, com participação da sociedade civil, da Academia, do setor produtivo e da CETESB. Dentro desse regulamento, estão os novos Padrões de Qualidade do Ar do Estado de São Paulo.

O Decreto Estadual Nº 59.113/2013 estabelece que, para as áreas em “Não Atendimento” aos novos Padrões de Qualidade do Ar, sejam elaborados Planos de Redução da Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE).

Dessa determinação resultou o PREFE 2014, que delineia o recorte geográfico e os empreendimentos que deverão observar procedimentos específicos no que se refere às emissões atmosféricas.

Posteriormente a publicação do PREFE 2014, a Resolução nº 006/2015/P, de 30/01/2015, criou o Grupo Técnico incumbido de acompanhar e implementar as ações previstas no PREFE 2014.